O projecto de lei foi apresentado na semana passada e visa estabelecer “o princípio da neutralidade da rede nas comunicações electrónicas”.
O documento propõe legislação que proíba “bloquear, interferir, discriminar, limitar, condicionar ou restringir o acesso de qualquer utilizador às redes de comunicações electrónicas, com base em critérios de hierarquização comercial de conteúdos, aplicações ou serviços, ou em função da sua origem ou propriedade”.
Os comunistas lembram ainda que questionaram o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, sobre o assunto, em Outubro de 2009. “A resposta do ministro nesta matéria foi explicitamente no sentido de afirmar e defender o princípio da neutralidade da rede, repudiando e distanciando-se das intenções de alguns que procuram pôr em causa esse princípio”.
Com preocupações semelhantes, o Bloco de Esquerda também propôs recentemente uma resolução da Assembleia da República que faça com que o Governo garanta, nomeadamente por via legislativa, a neutralidade em Portugal e que defenda, junto da Comissão Europeia, a manutenção de uma rede neutral.
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