No ano de 1985 surgiu um novo segmento de mercado em Portugal denominado vídeo, em que os filmes estreavam em cinema e passado um bom tempo vinha para o novo segmento de mercado vídeo e passado 6 meses eram colocados em venda directa, nos primeiros anos de existência, diz quem lá esteve diz que era um espectáculo, comprava-se uma cassete e duplicava-me as que fossem necessárias para satisfazer as necessidades do estabelecimento, e os clientes para poderem levar um filme tinham de pagar uma jóia de 10.000$00 (50,00 euros). Que eu saiba é daqui que vem a desconfiança de pirataria das autoridades para com os clubes de vídeo.
Nesta confusão total apareceu um senhor sobredotado que disse, assim não podemos trabalhar, eu proponho uma solução, as obras são registadas (na antiga direcção geral de espectáculos e do direito do autor DGEDA, posteriormente DGEAT e agora IGAC), nós editoras que temos os direitos colocamos as obras nos mercados como bem entendemos alterando a cor do selo e os senhores da IGAC ganham balúrdios com isso porque ficam com a tarefa de os emitir e cobrar, depois podem gastar e esbanjar a vosso belo prazer em ordenados, carros, teatros dos amigos, subsidiam filmes dos amigos, enfim …., divirtam-se como quiserem!. Como interlocutor entre nós será criada uma federação de vídeo (FEVIP) onde estará a frente da mesma um homem da nossa inteira confiança e que vos dará todos os pareceres técnicos de que necessitem (o nosso Testa de Ferro).
Esta federação sempre representou as editoras e algumas televisões…mas mais editoras (algumas!...), mas a maioria dos votos esteve escrupulosamente sempre do lado da editora do génio do selo (quando se é génio é assim!…).
Portanto não é tão descabido acusar uma determinada editora ser a grande responsável do mercado estar como está, ela conduziu o mercado exactamente até onde queria e como queria, acreditem !...
Os únicos parceiros a serem ouvidos na elaboração de qualquer lei audiovisual quem era, quem era…, pois… claro…, daí estarem só contempladas na lei os interesses dos respectivos interessados ou seja de quem estava na FEVIP, interesses que o testa de ferro fazia e faz o favor de reflectir nos pareceres técnicos que lhe são religiosamente solicitados e são os únicos levados em conta!. Basta reparar que este senhor está em todas as organizações que se fizeram posteriormente. Quando se falou em cobrar direitos de autor nas cassetes e cd´s e dvd´s virgens já estes senhores tinham feito uma GEDIPE para fazer a gestão desses direitos de autor, e outras seguintes se analisarem ele está lá !...
O primeiro sinal de quebra de respeito que nunca existiu entre editoras e os clubes de vídeo foi dada por um “Dinossauro” onde já não foram respeitados os 6 meses de janela mas sim 3 meses para venda, foi com o filme jurassic park. Isto deu origem a uma reunião no antigo hotel penta, discussão que não chegou a nada e como não havia nem há base legal para sustentar a janela video / venda directa, entendi que era o principio do descalabro, e de facto foi !...as editoras passaram a colocar o produto em simultâneo no mercado com dois preços diferentes mudando apenas a cor do selo, e em certos casos primeiro em venda e depois em aluguer.
E foi assim que surgiu uma coisa chamada selo, único no mundo dos audiovisuais no planeta Terra, os Portugueses são únicos !..., até os espanhóis que cá estão se irritaram com o selo, mas foi só até descobrirem a maravilhas da técnica…
Depois desta breve introdução à historia vamos às violações …
Vejam bem a ironia do destino, nós pagamos e subsidiamos um instituto estatal cujo o objectivo é lixar-nos a vida !..., como se isto não bastasse este instituo está ilegal…
Então vejamos no Decreto-Lei nº 39/88 e 6 de Fevereiro alterado pelo Decreto-Lei nº121/2004 de 21 de Maio, passo a citar:
Artigo 5º
1 – A DGEDA fixará em cada videograma classificado uma etiqueta de modelo a aprovar por portaria do membro do governo responsável pela área da cultura, na qual constará:
a) O titulo do videograma;
b) A classificação;
c) O numero de Registo;
d)O numero da cópia.
2 – O custo da etiqueta será fixado na portaria referida no nº1
fim de citação.
“A DGEDA fixará em cada videograma” primeiro o DGEDA agora IGAC não fixa nada, são as editoras ou laboratórios que o fazem, em segundo são fixados actualmente nas capas e não nos videogramas.
Afinal quem está ilegal? Só neste país é que podemos ter uma entidade fiscalizadora, ela própria ilegal !, não dá para acreditar, mas é a mais pura das verdades !, isto é uma violação da LEI...
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Vou colocar este assunto de uma forma a que todos percebam, porque tem a vem com direitos conexos e por ai …
As empresas para comercializarem uma obra audiovisual em Portugal ou em qualquer outro país, adquirem os direitos aos produtores, ou aos detentores dos direitos que pretendem comercializar, por exemplo se querem vender um filme para a tv cabo compram os direitos de cable tv, se querem explorar o cinema compram os direitos de cinema, se querem vender as televisões compram os direitos de tv, se querem explorar o mercado do vídeo, compram o direito de home vídeo, aqui o direito adquirido é um único e nunca dois, quero dizer com isto, que não se adquirem os direitos de aluguer e de venda directa é um único “home vídeo” repito, mesmo que esses direitos fossem adquiridos em separado seriam pertença das empresas que os adquiriram e nunca do IGAC...
O que pretendo dizer com isto é que o IGAC esta a cometer mais uma ilegalidade de todo o tamanho, porque não tem nem nunca terá o direito de dividir em dois um direito que é único e nem lhe pertence, nem pode pertencer como é fácil de perceber, não tem o direito de dividir em venda e aluguer um direito que é único repito !...
É melhor ficar por aqui !
E que tal uma acção cautelar com base nestas violações, e parar isto tudo !!!, era o dia mais feliz da minha vida…, fiscalizar quem nos quer fiscalizar e obriga-los a trabalhar e a acabar com a pirataria…, adoro a ideia…
Um abraço a todos